É preciso diferenciar a área de compliance das demais estruturas da empresa

No âmbito das organizações empresariais, diversas estruturas são criadas a fim de conferir regularidade às ações dos dirigentes e funcionários. Entretanto, nota-se que faltam delimitações precisas que diferenciem de forma categórica e definitiva as principais estruturas.

De qualquer modo, é importante delimitar as principais características da área de compliance, diferenciando-a de outras áreas com características similares, tais como a função jurídica, a auditoria interna e controles internos da companhia.

Inicialmente, deve-se esclarecer que a noção de governança corporativa “assume a maior grandeza” dentro da estrutura corporativa, à medida que traça “diretrizes, princípios gerais para a administração das empresas”. Dessa maneira, comporta as demais estruturas (auditoria interna, controles internos e a própria área de compliance).

Por outro lado, se a função de conformidade normativa foi identificada em um primeiro momento como parte da função jurídica interna, atualmente resta claro que tais funções são distintas, sendo inclusive aconselhável que tais estruturas sejam compostas de diferentes indivíduos. Isso porque a assessoria jurídica interna assume o papel de representação e defesa, uma posição que, pode-se afirmar, não é neutra e está submetida à estrutura hierárquica da companhia. Trata-se de posição distinta do compliance, que deve gozar de neutralidade e independência.

Em nosso entender, a área de controles internos não consiste exatamente em uma função mais ampla, como defende a doutrina, mas, sim, em função com enfoque distinto do compliance.

Auditoria Interna e Compliance

A função de compliance também não se confunde com a de uma auditoria interna.

De acordo com The Institute of Internal Auditors, a missão da auditoria interna consiste em “aumentar e proteger o valor organizacional, fornecendo avaliação (assurance), assessoria (advisory) e conhecimento (insight) baseados em risco”. Ainda conforme a mesma fonte, a delimitação de sua atuação é a seguinte:

A auditoria interna é uma atividade independente, de garantia e de consultoria, destinada a acrescentar valor e a melhorar as operações de uma organização. Assiste a organização na consecução dos seus objetivos, através de uma abordagem sistemática e disciplinada, para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gestão de risco, controlo e governança.

Deste modo, pode-se concluir que, apesar de parte das funções vistas acima se embaraçar, estas são diversas e não devem ser equiparadas. Isto é, embora os componentes da governança corporativa pareçam se confundir, seus escopos são diversos, razão pela qual se diferencia a função compliance das demais.

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Por Rossana Brum Leques, sócia fundadora da Leques Advocacia, Especialista em Compliance e parceira da Business Mindset Consulting.

 

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